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Governo busca agilizar processo de regularização do Distrito Industrial de Colinas

04/02/2020 - Fábia Lázaro/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, intermediou nesta terça-feira, 4, uma reunião entre o prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo; e empresários do município, com o diretor-presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, para discutir a regularização fundiária do Distrito Industrial de Colinas.

Criado em 2010, por meio do Decreto n° 3.851, o distrito conta com 154 mil metros quadrados, reunindo em torno de 200 empresas de diversos segmentos, incluindo grandes transportadoras. Os empresários, hoje instalados no local, estão em situação irregular e enfrentam na Justiça uma Ação de Reintegração de Posse.

Atendendo ao pedido do governador Mauro Carlesse, o secretário Tom Lyra está buscando resolver o impasse para que os empresários possam continuar suas atividades de forma legalizada. Esta é a terceira reunião intermediada pela pasta para buscar agilizar o processo de regularização da área. Para dar andamento à finalização do processo, ficou definida a realização de uma audiência pública, ainda este mês, no município, para ouvir a comunidade e selar um acordo entre as partes envolvidas. Para participar da audiência, também devem ser convidados representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado.

O prefeito Adriano Rabelo destacou que Colinas, na atualidade, é um grande polo econômico que se destaca no segmento logístico, favorecido pelo Terminal Integrador da Ferrovia Norte-Sul, em Palmeirante, a 86 km do município, que é responsável por viabilizar o escoamento da produção de soja e milho. Segundo o prefeito, a economia do município tem se destacado, exemplificando que a cidade registra o maior consumo de combustível no Estado, utilizado para abastecer as centenas de caminhões que circulam diariamente por Colinas.

O Distrito Industrial também é importante por absorver grande parte da mão de obra do município, ressaltou Adriano Rabelo. Segundo o prefeito, 2 mil pessoas trabalham de forma direta ou indireta ligada ao Parque Industrial de Colinas. “Foi muito positiva a reunião, porque agora vislumbramos uma solução para esta situação. Assim, os empresários terão mais segurança jurídica para planejar novos investimentos”, avaliou.

O secretário Tom Lyra enfatizou que é determinação do governador Mauro Carlesse buscar uma solução para o impasse que vem trazendo grandes transtornos para os empresários hoje instalados no local. “Pela posição estratégica de Colinas, o distrito reúne todas as características necessárias para ser um polo de distribuição e logística do Estado. Por causa disto, o Governador determinou prioridade na resolução das pendências jurídicas para regularizar o Distrito Industrial”