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Terratins avança nas etapas de Regularização Fundiária e beneficiará 229 famílias em Miracema

25/07/2019 - Letícia Elias/Governo do Tocantins

Em reunião com o Prefeito Municipal de Miracema do Tocantins, Saulo Milhomem, vereadores do município, secretária de Educação e representante do patrimônio imobiliário nesta quarta-feira, 24, a equipe da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) por meio do Diretor Técnico Operacional, José Rodrigues de Carvalho Filho realizaram o protocolo do Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Flamboyant I com a finalidade de entrega dos projetos físicos e digitais desse loteamento.

A tratativa do protocolo é resultante da conclusão da Re-ratificação do perímetro e área da Matrícula nº 1.891, que possibilitou a equipe técnica da Companhia concluir o Projeto do Microparcelamento Urbano do referido loteamento, ficando os 229 (duzentos e vinte e nove) lotes distribuídos em 10 (dez) quadras internas. A ação é parte das etapas realizadas anteriormente no tocante as ações de Regularização Fundiária que visa regularizar as propriedades das famílias deste loteamento.

Para o Diretor Técnico Operacional, José Rodrigues de Carvalho Filho, esse processo é um passo importante e se consolidará após a aprovação do Projeto do Microparcelamento/ Regularização Fundiária pelo município de Miracema do Tocantins, para posteriormente ser levado a registro imobiliária.

Entenda

A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) trabalha no processo de regularização fundiária de 229 famílias no município de Miracema do Tocantins. Esta ação é direcionada a conjuntos habitacionais criados na década de 80, que remonta ainda à extinta Companhia de Habitação  (Cohab), do Estado de Goiás.

Após um trabalho de articulação política da Terratins com a Cohab e também a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do processo, o Estado conseguiu a liberação da hipoteca que havia sobre essa matrícula, que posteriormente levou à liberação da mesma, para então ser incorporada ao patrimônio do Estado do Tocantins.

As famílias desse Loteamento Flambloyant I moram há mais de 30 anos neste local e em uma primeira etapa, receberam em suas casas as equipes de topografia/georreferenciamento e Fiscais da Companhia Imobiliária. As equipes realizarão a medição de cada imóvel, onde muitos foram subdivididos entre as famílias, levando a readequação do projeto urbanístico, trabalhos realizados em campo, com levantamento fotográfico e emissão de Laudo de vistorias in loco.

Após essa etapa, a Terratins deu início à segunda etapa das ações de regularização fundiária, realizada com equipe técnica jurídica e de assistentes sociais que realizaram o recadastramento e atualização de processos administrativos dessas famílias e de suas propriedades.

Todo trabalho está normatizado pela Lei Federal 13.465/17 que dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana para áreas de interesse social (Reurb-S), e posteriormente será encaminhado o Projeto de Lei de doação desses imóveis à Assembleia Legislativa.

Regularização e Entrega de Títulos

Com previsão de conclusão de todas as etapas do trabalho para o segundo semestre de 2019, o Terratins presupõe que, até Dezembro, possa entregar os títulos dessas famílias, dando-lhes segurança jurídica e o domínio definitivo de suas propriedades do imóvel, que prontamente possibilitará melhorias nas condições de moradia dessas famílias.

Parcerias

O Programa de Regularização Fundiária realizado pelo Governo do Estado, conta com a parceria do Município de Miracema do Tocantins, Câmera Municipal e Cartório de Registro de Imóveis local.

Presentes

Estiveram presentes na reunião, o Prefeito, Saulo Milhomem, os vereadores: Cirilo Douglas, Adilson do correntinho, Pedro da farmácia, irmão Didan, Branquinho do araras, secretária de educação, Fernada Filho, o Diretor Técnico Operacional da Terratins, José Rodrigues de Carvalho Filho e o coordenador de patrimônio imobiliário do município, João Gomes